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Cardoso Advogados Associados
Notícia ·
há 9 anos
Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem agora para sanção
O texto permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. O Plenário da Câmara dos Deputados...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX00608402003 SP XXXXX-2006-084-02-00-3
RECURSO ORDINÁRIO. INTEGRAÇAO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. O serviço suplr quando prestado com habitualidade deve servir de base no cálculo das verbas rescisórias....
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 40 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
RETIFICACAO DE DATA DE NASCIMENTO EM REGISTRO DE CASAMENTO. CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FORAM FEITOS OS REGISTROS DO BATISMO E DO CASAMENTO CIVIL, AS PEQUENAS DIVERGENCIAS ENTRE UM E OUTR...
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